Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Avanço das mulheres nos escritórios de advocacia segue tendência da sociedade

Por Carla Reis.

Padrasto é condenado por abusar de enteadas

O homem deve cumprir pena de 21 anos de reclusão e pagar indenização de 50 salários mínimos para suas duas enteadas, vítimas de crimes contra a dignidade sexual

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

TJSP absolve condenado por porte de arma em Bragança Paulista

O acusado foi preso em 2005 mantendo sob sua guarda um revólver calibre 38 municiado com cinco cápsulas intactas, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com o ordenamento jurídico

PMs acusados de homicídio são absolvidos em Itapecerica da Serra

Os PMs estavam presos preventivamente há mais de dois anos no presídio Romão Gomes Pinto. Segundo a defesa, outros três policiais militares assumiram a autoria dos crimes, mas recorreram ao Tribunal de Justiça, por isso não foram julgados hoje (18)

TJSP absolve suspeito de tráfico de drogas

O acusado foi preso em flagrante com 130 gramas de cocaína e crack para a venda

Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação

O acusado e sua companheira foram flagrados pela polícia tentando vender um notebook subtraído de uma empresa de contabilidade da região

MPF/SP apura aliciamento e expatriação de jogadores de futebol

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, instaurou um inquérito civil público para apurar o aliciamento ilícito de jogadores profissionais e não profissionais de futebol no Brasil para serem enviados para o exterior.

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Compra e venda de imóvel. Recibo de sinal de negócio, firmado por imobiliária. Não realização do negócio por motivo alheio ao comprador. Devolução, em dobro, do sinal e princípio de pagamento.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental

O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular, no entanto, alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame.